Você precisa de um RPCI se a sua edificação possui:

• área total construída de até 750 m²

• até 3 pavimentos;

• com comércio ou depósito de até 250 litros de líquido inflamável em área interna;

• até 20 m³ de líquidos inflamáveis e combustíveis armazenados em área externa (ao ar livre) em tanques aéreos ou em recipientes fracionados;

• uso ou armazenamento de até 190 kg de GLP;

• com lotação máxima de 100 pessoas, quando ocupação F-6 e F-11;

• com lotação máxima de 200 pessoas, para as demais ocupações do grupo F;

• não exercer a fabricação, o comércio ou depósito de: pólvora, explosivos, fogos de artifício, artigos pirotécnicos, munições, detonantes ou materiais radioativos ou tóxicos.

O não enquadramento nos itens a cima, automaticamente caracteriza a edificação como Alta Complexidade, necessitando para regularização um PPCI – Projeto Preventivo Contra

Se você foi notificado, primeiramente fique atento aos prazos! Em toda notificação existe um motivo (da fiscalização), uma medida a ser tomada e um prazo.

Em geral, os autos de fiscalização dos bombeiros, tem como objetivo a adequação da edificação às normas vigentes. Na maioria dos casos os bombeiros determinam um prazo suficiente para realização de tais adequações.

Então, o quanto antes, procure um profissional da área que possa te auxiliar. Este vai estudar o seu caso e lhe explicar como se darão so próximos passos.

Deste ponto em diante, o profissinal vai providenciar a documentação e projetos, e lhe orientar nas interveções a serem feitas na edificação.

Protocolado os projetos e executadas as interveções, os bombeiros realizam uma vistoria de verificação, a fim de verificar se tudo está de acordo com os projetos e norma técnica. Caso esteja, emite o alvará, e pronto! Edificação regularizada.

Para o fim de legaligação junto ao bombeiro o RPCI tem a mesma validade do PPCI, porém tem um processo mais simples e serve para edificações de baixa complexidade.

Da mesma forma, uma edificação que pode ser beneficiada com o processo de RPCI terá de atender as normas vigentes e tem que instalar os sistemas preventivos de acordo com o seu tamanho e utilização (atividade fim).

A diferença é que o processo não passará pela mesma tramitação de um projeto comum (PPCI), como a análise do Corpo de Bombeiros.

Neste caso, quem determinará as diretrizes das instalações será o próprio engenheiro responsável. Então o profissional determina as instalações necessárias, elabora o relatório e o protocola no Corpo de Bombeiros.

O Corpo de Bombeiros recebe o relatório e libera a edificação para realizar as instalações, sem prévia análise, e posteriormente faz a vistoria in loco. Se a edificações estiver com as instalação de acordo com as normativas e o relatório protocolado, concede o atestado de habite-se.

O foco do projeto consiste na evacuação eficaz e segura das pessoas que circulam pela localidade. Proteção realizada por meio da instalação de sinalização e de iluminação que percorrem a rota de saída de emergência; além da disposição de extintores e hidrantes em locais estratégicos. Portanto, para estruturação do projeto são realizadas visitas técnicas de reconhecimento do local; seguidas pela definição e representação dos elementos de segurança necessários na planta baixa; além da formulação do memorial descritivo do projeto. Estes elementos são enviados para aprovação no corpo de bombeiros da região, onde é averiguado se está conforme as regras.

As regras para a construção nova são mais restritivas do que as de construções antigas. E você não poderá regularizar posteriormente caso não consiga comprovar a existência da edificação anterioir ao ano de 2013.

Portanto nunca nunca construa uma edificação residencial multifamiliar, comercial ou industrial sem antes desenvolver um projeto preventivo adequado.

As regras que diferenciam a necessidade de RPCI e PPCI são as mesmas.